A campanha Todos Juntos contra o Trabalho Infantil é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, em parceria com a Associação para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (APDMCE) e demais entidades que integram o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEETI-CE), em especial os Municípios que participam do Peteca (Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) e da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti).
A campanha tem por objetivo fortalecer a luta contra o Trabalho Infantil no Ceará. O tema da companha foi aprovado na última reunião do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho (FNPETI), tem apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) mobilizou todos os municípios cearenses para realização Campanha, que consistirá na realização de centenas de atividades alusivas ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho).
Em 2002 a Organização Internacional do Trabalho estabeleceu o dia de 12 de junho como Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Cinco anos depois o Brasil passou a reconhecer a data como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, através da Lei nº 11.542/2007. Em 2008 o Ceará passou a comemorar a data, tendo ampliado as atividades para uma semana, estabelecendo a Semana Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, através da Lei Estadual n° 14.178/2008.
Todos os anos o MPT faz a articulação dos municípios, órgãos e entidades do Sistema Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente para que se envolvam nas atividades da campanha.
Este ano, em razão da Copa do Mundo, a voltou abordar o tema Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil, adotada em 2010. O mote da campanha é Todos Juntos contra o Trabalho Infantil e traz a marca do Cartão Vermelho.
Para as atividades foram produzidos 100 mil panfletos, 100 mil tabela (da Copa do Mundo) e 10 mil cartazes, que foram distribuídos aos munícipios nos dias 22 e 23 de maio, por ocasião do 4º Seminário da Agenda Cearense de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil. Na ocasião, participaram cerca de 250 representantes de 90 municípios cearenses.
No período de 2 a 11 de junho serão realizadas centenas de atividades na Capital e no Interior do Estado. A programação será divulgado na audiência pública de lançamento da campanha. Os municípios informaram a programação no blog do Peteca (www.peteca2008.blogspot.com.br) ou através do email peteca2008@gmail.com.
Como sugestão para programação, o MPT apontou as seguintes atividades: palestras, seminários, audiências públicas, debates, entrevistas, reportagens, caminhadas, atividades esportivas e manifestações artísticas nas suas diversas modalidades, atividades escolares (abordagem do tema em sala de aula, produção de literatura, composição, artes visuais e artes cênicas), colagem de cartazes, panfletagem, dentre outras.
Participarão da campanha todos órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, em especial a Secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Esportes, profissionais do CRAS, CREAS, CMDCA/COMDICA, CEREST, PETI, PETECA, PSF, Agentes de Saúde, Conselhos Tutelares, Câmara de Vereadores, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Sindicatos e entidades da sociedade civil).
Lançamento.
O lançamento da campanha aconteceu no dia 2 de junho de 2014, em audiência pública realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. A audiência foi requerida e presidida pela Deputada Estadual Rachel Marques. Participaram da Mesa o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE), Antonio de Oliveira Lima, a Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, Regina Gláucia Cavalcante Nepomucemo, o Superintende Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE), Francisco José Pontes Ibiapina, a Secretária Adjunto do Trabalho e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Maria Cruz de Sousa, a Conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ceará (CEDCA/CE), Mônica Sillan, o Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Município de Fortaleza (SETRA/CE), Cláudio Ricardo Gomes, e a Presidente da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), Jô Farias.
O lançamento da campanha aconteceu no dia 2 de junho de 2014, em audiência pública realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. A audiência foi requerida e presidida pela Deputada Estadual Rachel Marques. Participaram da Mesa o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE), Antonio de Oliveira Lima, a Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, Regina Gláucia Cavalcante Nepomucemo, o Superintende Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE), Francisco José Pontes Ibiapina, a Secretária Adjunto do Trabalho e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Maria Cruz de Sousa, a Conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ceará (CEDCA/CE), Mônica Sillan, o Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Município de Fortaleza (SETRA/CE), Cláudio Ricardo Gomes, e a Presidente da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), Jô Farias.
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